O AMBIENTE REGULATÓRIO BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA ONLINE DE GÊNERO

Autores

  • Janara Sousa
  • Gerson Scheidweiler
  • Luísa Martins Barroso Montenegro
  • Elen Geraldes

DOI:

https://doi.org/10.55738/alaic.v16i30.530

Resumo

A proposta deste artigo é analisar como o Estado brasileiro, que tem o dever de proteger as vítimas de violência online, tem atuado no enfrentamento desta violência. Como esteio teórico trabalhou-se, principalmente, os conceitos de gênero, violência e direitos humanos na era digital. Como instrumentos metodológicos, recorreu-se, além da revisão bibliográfica, à análise documental das iniciativas legislativas relacionadas ao tema que estão tramitando no Congresso Nacional, bem como os já aprovados Marco Civil da Internet, Lei Carolina Dieckmann e Lei Lola Aronovich. Como principais resultados, aponta-se que há um vácuo jurídico normativo sobre o tema. PALAVRAS-CHAVE: POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO; DIREITO À COMUNICAÇÃO; VIOLÊNCIA ONLINE DE GÊNERO.

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Publicado

13.08.2019

Como Citar

SOUSA, J.; SCHEIDWEILER, G.; MONTENEGRO, L. M. B.; GERALDES, E. O AMBIENTE REGULATÓRIO BRASILEIRO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA ONLINE DE GÊNERO. Revista Latinoamericana de Ciencias de la Comunicación, [S. l.], v. 16, n. 30, 2019. DOI: 10.55738/alaic.v16i30.530. Disponível em: http://revista.pubalaic.org/index.php/alaic/article/view/530. Acesso em: 22 abr. 2024.