DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

REFERENCIAL TEÓRICO METODOLÓGICO PARA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO

Autores

  • Carlo José Napolitano Universidade Estadual Paulista

DOI:

https://doi.org/10.55738/alaic.v25i51.1332

Palavras-chave:

Direito e Políticas Públicas, Políticas Públicas de Comunicação, Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal, América Latina.

Resumo

O trabalho apresenta o referencial teórico metodológico Direito e Políticas Públicas como uma reflexão inovadora para análise e avaliação de políticas públicas de comunicação (PPC). Utiliza o Quadro de Referência de Bucci (2023) e os papéis do direito de Coutinho (2013), em revisão de literatura. Em aplicação prática, analisa o Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal, em análise documental. Demonstra que o Programa atende à maioria dos requisitos de desenho institucional. Contudo, os resultados apontam lacunas críticas nessa PPC. Conclui que o referencial é eficaz e inovador para a análise de PPC na América Latina.

Biografia do Autor

Carlo José Napolitano, Universidade Estadual Paulista

Professor Associado da Universidade Estadual Paulista – UNESP, Departamento de Ciências Humanas e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação, da Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design, Bauru/SP, Livre-Docente em Direito à Comunicação, Pós-Doutor pelo Departamento de Direito do Estado, da Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Faculdade de Ciências e Letras, UNESP/Araraquara, membro do grupo de pesquisa Mídia e Sociedade/CNPq, coordenador da linha de pesquisa Direito à Comunicação. e-mail: carlo.napolitano@unesp.br. CV: http://lattes.cnpq.br/4413410311464411. https://orcid.org/0000-0002-6328-6398

Downloads

Publicado

20.07.2026

Como Citar

NAPOLITANO, C. J. DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS: REFERENCIAL TEÓRICO METODOLÓGICO PARA ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMUNICAÇÃO. Revista Latinoamericana de Ciencias de la Comunicación, [S. l.], v. 25, n. 51, 2026. DOI: 10.55738/alaic.v25i51.1332. Disponível em: https://revista.pubalaic.org/index.php/alaic/article/view/1332. Acesso em: 4 out. 2026.

Edição

v. 25 n. 51 (2026): Teoria e Metodologia da Pesquisa em Comunicação na América Latina

Seção

Dossiê "Teoria e Metodologia"

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

 

  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).